CFM quer impor idade máxima para mulher se submeter à reprodução assistida

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Com Estadão Conteúdo

Órgão prevê que o limite não passe dos 55 anos. Médicos também vão revisar questões como doações de óvulos e reprodução entre casais homossexuais

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 novas regras estão sendo estudadas pelo CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai atualizar a resolução que trata dos procedimentos de reprodução assistida no país. Uma das principais propostas é a de limitar entre 50 e 55 anos a idade máxima para uma mulher ser submetida às técnicas de reprodução assistida — tanto para ser mãe quanto para ceder temporariamente o útero. O órgão também vem discutindo outras questões, como as envolvendo a doação de óvulos e a reprodução assistida para casais homossexuais.

No último ano, ao menos três mulheres com mais de 60 anos se tornaram mães depois de serem submetidas à reprodução assistida, o que levanta questões éticas em torno do tema. "Uma mulher de 60 anos pode gerar uma criança, mas como ela vai acompanhar o desenvolvimento desse filho? Nessa idade, a mulher tem alterações hormonais e ainda pode ter problemas na gestação. É muito complicado", diz Silvana Morandini, coordenadora da Câmara Técnica de Reprodução Assistida do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que participou das discussões com o CFM.

A última vez em que a resolução havia sido atualizada foi em 2010, depois de ficar quase 20 anos sem renovação. Para a revisão, o CFM contou com contribuições dos conselhos regionais de medicina do país. A atualização foi consolidada em outubro para ser enviada ao plenário para votação. Por ser um tema delicado, o assunto é debatido em sigilo pelo CFM, que não quis dar entrevista e orientou os conselheiros a não falar com a imprensa até que a nova resolução seja aprovada. O argumento é o de que as sugestões ainda estão sendo enviadas.

Doação de óvulos — 

Outra demanda que será discutida pelo CFM é a de regulamentar a doação compartilhada de óvulos. Isso ocorre quando uma mulher jovem, em tratamento para engravidar, doa parte dos seus óvulos para uma mulher mais velha (que não produz mais óvulos) em troca, por exemplo, do custeio de parte do tratamento.

Segundo Arthur Dzik, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, cerca de 20% dos casais que procuram tratamento precisam de doação de óvulos. Como no Brasil praticamente inexiste doadora voluntária, muitas mulheres precisam recorrer à ovodoação. Essa prática já ocorre em alguns consultórios, mas não está prevista na atual resolução. "A lei brasileira proíbe a venda de óvulos e eu concordo que seja assim. Não temos maturidade suficiente para que nossas mulheres vendam seus óvulos. Mas é preciso estabelecer normas. Precisa ser regulamentado para ser ético e transparente", diz.

Casais homossexuais — 

Outra questão que os especialistas pedem que fique mais clara diz respeito ao tratamento de reprodução para casais homossexuais. Embora a resolução diga que "qualquer pessoa" possa ser submetida ao procedimento "nos limites da resolução", os casais homossexuais esbarram na questão da doação do óvulo ou esperma. Isso ocorre, por exemplo, quando um casal de mulheres quer que o óvulo de uma seja implantado no útero da outra para que as duas participem do processo. No entanto, como há doação de óvulo, a legislação diz que o doador tem de ser anônimo. Por isso, os casos precisam ser avaliados pelo Cremesp.

Só neste ano, o Cremesp avaliou quatro casos de casais homossexuais: três de mulheres e um de homens. No caso dos homens, eles tinham o óvulo doado e usariam o sêmen de um deles. A mãe de um deles emprestaria o útero para a gestação. "Essas são demandas novas que surgem a cada dia. A reprodução assistida evolui muito rápido e o CFM precisa se posicionar. A falta de regras permite que cada um faça do jeito que achar melhor", avalia Carlos Alberto Petta, coordenador do Laboratório Reprodução Humana do Hospital Sírio-Libanês.

Arte: Luciana Martins Souza